Cartilha Nacional da Alimentação Escolar
Cronograma das Reuniões Ordinárias de 2017
A exigência de constituição do CAE pelos estados, municípios e DF, em 1994, ano que iniciou o processo de descentralização dos recursos para a execução do PNAE, representou uma grande conquista no âmbito deste Programa, pois é considerado um instrumento de controle social. Ele é responsável por acompanhar e monitorar os recursos federais repassados pelo FNDE para a alimentação escolar e garantir boas práticas de sanitárias e de higiene dos alimentos
A composição do CAE deverá ser a seguinte: um representante do poder executivo; dois representantes das entidades de trabalhadores da educação e discentes; dois representantes de pais de alunos; e dois representantes das entidades civis organizadas. Cada membro titular deverá ter um suplente do mesmo segmento.
Recomenda-se que o CAE dos estados e dos municípios que tenham alunos matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas ou em áreas remanescentes de quilombos tenha em sua composição pelo menos um membro representante desses povos ou comunidades tradicionais.
A duração do mandato é de quatro anos e é considerado serviço público relevante não remunerado.
Entre as atribuições desse Conselho, destaca-se a análise da prestação de contas do gestor, registrada no SIGPC ONLINE, para a emissão do Parecer Conclusivo acerca da execução do Programa no SIGECON Online.
O CAE é tão fundamental para a execução do Programa, que caso não seja constituído -ou deixarem de sanar suas pendências- e não apresentarem a prestação de contas dos recursos recebidos, o FNDE poderá suspender o repasse dos recursos do PNAE!
Como pode ser observado, a atuação do Conselho é de fundamental importância para o funcionamento correto do PNAE e consequentemente para que os seus objetivos sejam alcançados.
COMPOSIÇÃO ATUAL DO CONSELHO
MANDATO DO COLEGIADO: QUADRIÊNIO 2013 À 2017
REPRESENTANTES DO EXECUTIVO MUNICIPAL
TITULAR: Valdir Ferreira de Freitas - SUPLENTE: Alesandra Aparecida Pereira Garcia Coronel
REPRESENTANTES DA ÁREA DA EDUCAÇÃO
TITULAR: Maria Yvone Machado Guilherme - Professora PEB I - PRESIDENTE
SUPLENTE: Beatriz Cristina Guimarães - Professora PEB I
TITULAR: Sâmia Queiroz Muniz -Professora PDI - VICE-PRESIDENTE
SUPLENTE: Dino Alessandro Moro – Área da Educação
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
TITULAR: Maria Aparecida Castilho
SUPLENTE: Luzia Aparecida Trovão Arruda
TITULAR: Greicimar de Oliveira Evangelista
SUPLENTE: Evanete da Costa Silva
REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS
TITULAR: Priscila Rediva Oliveira
SUPLENTE: Edlaine Viviane Isabel Ferreira Castro
TITULAR: Gineide Gomes dos Santos
SUPLENTE: Ana Cláudia Barros
CALENDÁRIO DE REUNIÕES - ANO 2017
CONVIDAMOS A COMUNIDADE A PARTICIPAR DAS REUNIÕES DO CAE
Mês |
Data / Horário |
Local |
Fevereiro |
17 - 08:30 - Revisão do Regimento Interno; Apresentação de novos membros |
Subprefeitura / Sala de Reuniões |
Março |
03 - Cardápio 2017; Cardápio Festivo Páscoa (Diretores) |
Subprefeitura / Sala de Reuniões |
Abril |
28 - Parecer das Visitas /Cardápio |
Subprefeitura / Sala de Reuniões |
Maio |
26 - Cardápio Festivo Junino; Devolutiva das visitas aos Diretores. |
Subprefeitura / Sala de Reuniões |
Junho |
30 - Avaliação das Ações 1º Semestre/2017 |
Subprefeitura / Sala de Reuniões |
Julho |
RECESSO ESCOLAR |
- |
Agosto |
11- Cardápio 2º Semestre 2017 |
Subprefeitura / Sala de Reuniões |
Setembro |
01 - Cardápio Festivo Dia das Crianças ( Diretores ) |
Subprefeitura / Sala de Reuniões |
Outubro |
De 16 a 20 - Semana de Educação Alimentar (1º e 3º Ano) |
Subprefeitura / Sala de Reuniões |
Novembro |
24 - Encerramento Projeto Desperdício Zero |
Subprefeitura / Sala de Reuniões |
Dezembro |
15 - Avaliação Anual das Ações / Encerramento |
Subprefeitura / Sala de Reuniões |