IPTU
   
 
 
   

IPTU 2017 - Secretaria de Arrecadação e Coletoria

Lançamento do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), referente ao exercício fiscal de 2017, ficando os sujeitos passivos do IPTU, ou seja, o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título de imóvel, cientes de que os bens imóveis foram  tributados na forma da Lei Complementar nº 190/93, com as alterações dada pela Lei Complementar 036/2013 de 17/12/2013 e Lei Complementar 44/2015, de 17/12/2015.

Os Contribuintes deverão comparecer a Divisão de Coletoria e Arrecadação para retirar os carnês ou aguardar receber em casa.
Os vencimentos são os seguintes: (Decreto 2781/2017 e Decreto 2752/2017)

 Decreto 2781/2017 - Vencimentos

Maiores esclarecimentos que o contribuinte julgar necessários poderão ser obtidos pessoalmente na Secretaria de Arrecadação e Coletoria, sito a Av. José Laurindo,  nº 1540, Centro,  Rosana, no horário das 07:00h - 11:00h e 13:00h - 17:00h.

Por telefone, apenas serão repassadas maiores informações sobre o procedimento de impressão ou pelo link: www.rosana.sp.gov.br/webgis

Este informativo tem por objetivo divulgar prazos para recolhimento de tributos, de competência do Município de Rosana, e normas que integram a legislação tributária municipal, com vistas a orientar quanto à sua correta aplicação.

Espera-se, desta forma, estar contribuindo para facilitar a observância das normas por parte de todas as pessoas físicas ou jurídicas, sujeitas ao cumprimento de obrigações tributárias no âmbito desta municipalidade.

OBS: Os pagamentos poderão ser feito em qualquer Instituição bancaria até a data de vencimento e/ou nos Correspondentes Bancários e Bradesco Expresso.

APÓS O VENCIMENTO DAS PARCELAS PAGAVEL SOMENTE NAS AGÊNCIAS DO BRADESCO ou BRADESCO EXPRESSO.  ou solicitar a 2º via do Carnês (Boleto) na Prefeitura Municipal.


ROSANA:

  • DROGARIA SANTO ANTÔNIO AV. NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES nº 947;
  • MERCEARIA DO PERERECA RUA JOSIAS DIAS DOS SANTOS nº 835;
  • PAPELARIA JM VALDIR RUA PADRE CICERO ROMÃO BATISTA nº 1535;
  • SINED INFORMATICA RUA GENEZIO PEREIRA DA COSTA nº 1907.


PRIMAVERA:

  • ROBSON PRESENTES RUA CURIÓ nº 1751;
  • DROGARIA PRIMAVERA RUA PARANÁ nº 1598

IPTU 2017

O IPTU é um imposto de competência do Município, sobre a propriedade predial e territorial urbana, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel, por natureza ou por ascensão física, localizado na zona urbana do município ou a esta equiparada na forma em que a Lei definir, ou seja, é o tributo que incide sobre a propriedade imobiliária, incluindo todos os tipos de imóveis – residências, prédios comerciais e industriais, terrenos e chácaras/sítios de recreio, considerando o que dispõe os artigos 122 e seguintes do capitulo II da Lei Municipal 190/93.
O Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU poderá ser pago, em parcela única ou em até 4 (quatro) parcelas bimestrais. Quando o pagamento for realizado em parcela única gozará de redução, na forma de desconto de 10% (dez por cento) do valor deste imposto. Não será promovido emissão do carnê (lançamento do IPTU) com valor igual ou inferior a R$ 20,00 (Vinte reais), por corresponder ao custo médio com o lançamento.

OBS: Notificação Presumida.
Tratando-se de tributo cuja constituição se dá pelo lançamento direto pela Fazenda Pública, presume-se a notificação do lançamento do IPTU ao contribuinte, a quem incumbe afastá-la, assim, caso o contribuinte (proprietário, titular de domínio útil e/ ou possuidor) não recebe o carnê, deverá comparecer na Divisão de Coletoria e Arrecadação.
NOTA: 
Os valores do IPTU no exercício de 2017 e subsequentes, foram Instituído pela Lei Complementar nº 44/2015, de 17/12/2015 referente à nova Planta Genérica de Valores do Município de Rosana no qual, regula a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial (IPTU) e Territorial Urbano e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos – ITBI.
A Lista de Carnês não entregues, Contribuintes de fora (Carnês Territoriais)


CONTRIBUINTE CONFIRA O CALENDÁRIO FISCAL 2017 DO MUNICÍPIO DE ROSANA

A Secretaria de Arrecadação e Coletoria do município de Rosana comunica a todos os contribuintes, a respeito do CALENDÁRIO FISCAL 2017 (Decreto 2668/2017 de 23/01/2017 – Estabelece o calendário Fiscal para o exercício de 2017)

Este informativo tem por objetivo divulgar prazos para recolhimento de tributos, de competência do Município de Rosana, e normas que integram a legislação tributária municipal, com vistas a orientar quanto à sua correta aplicação. 

Espera-se, desta forma, estar contribuindo para facilitar a observância das normas por parte de todas as pessoas físicas ou jurídicas, sujeitas ao cumprimento de obrigações tributárias no âmbito desta municipalidade. Clique no link a seguir e confira o comunicado na íntegra:

 Decreto 2668/2017 - Calendário Fiscal Exercício de 2017

 
 
     
   

Comunicado nº 003/2016
Cadastro Imobiliário e PGV - LC-44/2015 
                  
Requerimento do Cadastro Imobiliário

   
 
     
       
   
 
 
     
 

 


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