IPTU

IPTU 2018 - Secretaria de Arrecadação e Coletoria

Lançamento do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), referente ao exercício fiscal de 2018, ficando os sujeitos passivos do IPTU, ou seja, o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título de imóvel, cientes de que os bens imóveis foram tributados na forma da Lei Complementar nº 190/93, com as alterações dada pela Lei Complementar 036/2013 de 17/12/2013 e Lei Complementar 44/2015, de 17/12/2015.

 Decreto 2914/2018 - Calendário Fiscal Exercício 2018

Maiores esclarecimentos que o contribuinte julgar necessários poderão ser obtidos pessoalmente na Secretaria de Arrecadação e Coletoria, sito a Av. José Laurindo, nº 1540, Centro, Rosana, no horário das 07:00h - 11:00h e 13:00h - 17:00h e Telefone (18) 3288-8227 / 3288-8228

Informações sobre Valores: www.rosana.sp.gov.br/webgis

O IPTU é um imposto de competência do Município, sobre a propriedade predial e territorial urbana, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel, por natureza ou por ascensão física, localizado na zona urbana do município ou a esta equiparada na forma em que a Lei definir, ou seja, é o tributo que incide sobre a propriedade imobiliária, incluindo todos os tipos de imóveis – residências, prédios comerciais e industriais, terrenos e chácaras/sítios de recreio, considerando o que dispõe os artigos 122 e seguintes do capitulo II da Lei Municipal 190/93. O Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU poderá ser pago, em parcela única ou em até 4 (quatro) parcelas.


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