Lei - Leis Municipais
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08/11/2017

Lei Municipal nº. 1549/2017 - Dispõe sobre: PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Esta Lei Institui o Plano Plurianual do Município de Rosana para o quadriênio de 2018 a 2021, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 1º da Constituição Federal e será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual de cada exercício. 


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