Legislação


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Decreto 2997/2019 - Designa Comissão de Avaliação do Patrimônio Municipal, de bens imóveis, móveis ou equipamentos do Município de Rosana e dá outras providências.


Decreto 2995/2019 - Dispõe sobre a exoneração de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.


Edital de Convocação 001/2019 - Câmara de Conciliação de Precatórios


Decreto 2993/2019 - Regulamenta a Câmara de Conciliação de Precatórios e dá outras providências.


Decreto 2994/2019 - Dispõe sobre a composição do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo de Rosana.


Decreto 2992/2019 - Dispõe sobre alteração na Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE” e dá outras providências.


Lei Municipal 1629/2019 - Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica.


Lei Municipal 1630/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os bens móveis que especifica.


Lei Municipal 1631/2019 - Dispõe sobre: Criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Rosana e dá outras providências.


Edital de Convocação para Atribuição de Classes/Aulas 022/2019



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