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Lei Municipal 1614/2018 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Município de Rosana e dá outras providências.


Lei Municipal 1607/2018 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei Municipal 1608/2018 - Autoriza a Doação de Imóvel à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, e dá outras providências.


Lei Municipal 1609/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reorganizar a estrutura administrativa pública do Município de Rosana, dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1519 de 11/04/2017 e dá outras providências.


Lei Municipal 1610/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado 1 (um) Turismólogo para prestar apoio técnico na elaboração da atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município de Rosana – SP, dentre o


Lei Municipal 1611/2018 - Altera o §1º do art. 2º da Lei Municipal nº 1459/2015 de 18/03/2015 e dá outras providências.


Lei Municipal 1612/2018 - Dispõe sobre: concessão de meio entrada para maiores de 65 anos e portadores de deficiência nos espetáculos culturais, artísticos e esportivos promovidos ou subsidiados pelo Governo Municipal ou órgão da administração indireta.


Lei Municipal 1613/2018 - Revoga a Lei Municipal nº. 1315/2012, de 11/06/2012 e o Parágrafo Único da Lei Municipal nº. 1222/2011, de 08/04/2011.


Lei Municipal nº. 1605/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, proceder em nome do Município a doação de veículo a Associação de Amparo a Criança e Adolescente de Rosana - AACAR e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1606/2018 - Institui o PROJETO BENEFÍCIO ALIMENTAR do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.



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