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Lei Complementar 055/2019 - Altera a Lei Complementar 002/1998, para o fim de instituir forma de provimento derivado aos cargos efetivos que especifica.


Lei Complementar Municipal 053/2019 - Acrescenta o inciso III ao artigo 82 da Lei Complementar nº. 038/2014, de 06/02/2014.


Lei Complementar Municipal 054/2019 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 014/2004, de 06/10/2004 e dá outras providências.


Lei Complementar 53/2019 - Acrescenta inciso ao artigo 82 da Lei Complementar 38/2014.


Lei Complementar 54/2019 - Altera Lei Complementar 14/2004.


Lei Complementar nº. 052/2018 - Revoga o Parágrafo Único do artigo 5º da Lei Complementar nº. 46/2016, de 23/05/2016.


Lei Complementar nº. 049/2017 - Altera o índice de correção monetária adotado pelo Município para fins de atualização dos cálculos para recolhimento de tributos municipais, previsto no Código Tributário do Município de Rosana.


Lei Complementar nº. 037/2013 - Inclui dispositivos na Lei 190/93, de 23/12/93 sobre o não ajuizamento de ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária; dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifi


Lei Complementar nº. 51/2017 - Em atendimento à Lei Complementar nº. 157, de 30 de dezembro de 2016, altera-se a Lei Complementar Municipal nº 012/2003, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.


Lei Complementar nº. 50/2017 - Prorroga prazo do REFIS.



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