Legislação


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Decreto 2930/2018 - Dispõe sobre exoneração de servidor.


Decreto 2928/2018 - Prorroga os prazos dos vencimentos da parcela única ou primeira parcela dos tributos municipais que especifica o Decreto n.º 2914/2018.


Decreto 2927/2018 - Concede afastamento a servidora Sueli dos Santos.


Decreto 2926/2018 - Dispõe sobre proibição de vendedores ambulantes em local e data específicos, além da proibição de venda e permanência de garrafas de vidro dentro do recinto.


Decreto 2924/2018 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.


Decreto 2923/2018 - Ponto Facultativo no dia 20/11.


Decreto 2920/2018 - Dispõe sobre alteração na Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE” e dá outras providências.


Decreto 2921/2018 - Dá nova redação à dispositivo do Decreto nº. 2727/2017, de 29/05/2017 (Conselho Municipal de Assistência Social).


Decreto 2918/2018 - Dá nova redação ao inciso I do artigo 1º do Decreto nº. 2911/2018 de 16/08/2018.


Decreto 2917/2018 - Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº. 2.796/2017.



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