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Decreto nº. 2869/2018 - Regulamenta sobre o retorno das atividades de servidora pública municipal afastada.


Decreto nº. 2868/2018 - Dispõe sobre interdição de vias públicas do Balneário Municipal.


Decreto nº. 2866/2018 - Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação e da outras providências.


Decreto nº. 2864/2018 - Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores - PGV, editada pela Lei Complementar nº 44, de 17 de dezembro de 2015.


Decreto nº. 2863/2018 - Reintegra servidor Gerson Jesus Paulino.


Decreto nº. 2861/2018 - Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).


Decreto nº. 2862/2018 - Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).


Decreto nº. 2860/2018 - Dispõe sobre a exoneração de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.


Decreto nº. 2859/2018 - Disciplina a jornada, horários e regime de trabalho de servidores da Secretaria de Educação lotados em unidades escolares municipais localizadas na zona rural do Município, e dá providências correlatas.


Decreto nº. 2858/2018 - Aplica o índice de atualização monetária e estabelece o Calendário Fiscal para lançamentos e vencimentos tributários para o exercício de 2018.



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