Legislação


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Decreto nº. 2684/2017 - Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento vigente.


Decreto nº. 2683/2017 - Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1º ao § 4º da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).


Decreto nº. 2685/2017 - Dispõe sobre a exoneração de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.


Decreto nº. 2682/2017 - Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rosana - SP.


Resultado da Concessão de Bolsas de Estudo Parciais 01/2017


Decreto nº. 2681/2017 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.


Decreto nº. 2679/2017 - Dispõe sobre Luto Oficial e Ponto Facultativo.


Decreto nº. 2680/2017 - Dá nova redação a alíneas “a” e “b” dos incisos I e III do artigo 1º do Decreto nº. 2.660/2017, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde de Rosana.


Portaria 350/2017 - Nomeia Ana Cristina de Matos Silva Voss


Portaria 353/2017 - Nomeia Joelma Gimendes de Oliveira Vilella



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