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Lei Municipal nº. 1538/2017 - Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Rosana.


Lei Municipal nº. 1539/2017 - Dispõe sobre a alienação dos “Bens Imóveis” recebidos em doação da Companha Energética do Estado de São – CESP que especifica.


Lei Municipal nº. 1540/2017 - Dispõe sobre a alienação dos “Bens Imóveis” recebidos em doação da Companha Energética do Estado de São – CESP que especifica


Lei Municipal nº. 1541/2017 - Cria cargo que específica no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Rosana.


Decreto nº. 2770/2017 - Decreta Luto Oficial e Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Rosana e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1533/2017 - Institui vantagem pecuniária individual (VPI) devida aos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1534/2017 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder auxílio alimentação aos servidores do Legislativo do Município de Rosana e dá outras providências.


Decreto nº. 2768/2017 - Decreta Luto Oficial nas repartições públicas municipais de Rosana e dá outras providências.


Decreto nº. 2769/2017 - Disciplina o procedimento para ressarcimento ao erário público, dos valores desembolsados pelo Município para adimplemento de multas por infrações à legislação de trânsito cometida por Servidores Públicos do Município de Rosana – S


Edital de Convocação para Atribuição Classes/Aulas 016/2017



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