Legislação


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Decreto nº. 2731/2017 - Determina a suspensão e recadastramento dos benefícios previdenciários, aposentadoria, pensão por morte e complementação de aposentadoria relacionados no Anexo I do presente Decreto.


Lei Complementar nº. 049/2017 - Altera o índice de correção monetária adotado pelo Município para fins de atualização dos cálculos para recolhimento de tributos municipais, previsto no Código Tributário do Município de Rosana.


Resultado Final do Edital de Convocação para Atribuição Classes/Aulas 010/2017


Edital de Convocação para Atribuição Classes/Aulas 011/2017


Decreto nº. 2730/2017 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 16/06/2017.


Decreto nº. 2729/2017 - Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal e contém outras providências.


Decreto nº. 2728/2017 - Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento vigente.


Edital de Inscrição PROJETO TÊNIS ROSANENSE 001/2017


Edital de Convocação para Atribuição Classes/Aulas 010/2017


Lei Municipal nº. 1528/2017 - Declara de Utilidade Pública a Associação – Corrente Feminina para o Bem em Combate ao Câncer em Primavera.



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