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Decreto nº. 2825/2017 - Dispõe sobre a prorrogação da Lei 1536/2017, de 25/08/2017.


Decreto nº. 2824/2017 - Decreta Luto Oficial nas repartições públicas municipais de Rosana e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1558/2017 - Dispõe sobre a gestão e controle de veículos pertencentes à Frota da Administração Pública Municipal e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1559/2017 - Dispõe sobre a remuneração dos plantões médicos e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1560/2017 - Dispõe sobre a concessão de acréscimo à subvenção às organizações das sociedades civis que especifica.


Lei Municipal nº. 1561/2017 - Disciplina sobre a concessão de diárias para servidores municipais ocupantes do cargo de motorista em serviço fora do município e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1562/2017 - Dispõe sobre a criação do “Programa de Capacitação e Qualificação Profissional de Desempregados e Frentes de Trabalho Temporário” e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1563/2017 - Altera a Lei Municipal nº 1539/2017 de 25/08/2017 e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1564/2017 - Altera a Lei Municipal nº 1540/2017.


Lei Municipal nº. 1565/2017 - Classifica e atualiza o enquadramento da jornada de trabalho do Quadro de Profissionais da Saúde denominados Dentistas e Médicos e dá outras providências.



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