Legislação


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Lei Municipal 1632/2019 - Dispõe sobre a alteração de piso profissional dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Controle de Vetores, altera padrão de referência e recepciona a Lei Federal nº 13.595/18.


Lei Municipal 1633/2019 - ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Decreto 3002/2019 - Dá nova redação aos artigos 7º e 8º do Decreto nº. 1288/2007 e ao Parágrafo Único do artigo 9º do Decreto nº. 1694/2010.


Decreto 3001/2019 - Concede afastamento remunerado.


Decreto 3000/2019 - Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico do Município de Rosana, instituído pela Lei Municipal nº. 1.629, de 03 de abril de 2019.


Portaria 018/2019 - Designa servidores como responsáveis pelo Diário Oficial Eletrônico do Município de Rosana – SP.


Edital de Convocação para Atribuição de Classes/Aulas 023/2019


Edital de Convocação para Atribuição de Classes/Aulas 024/2019


Decreto 2999/2019 - Decreta Luto Oficial nas repartições públicas municipais de Rosana e dá outras providências.


Decreto 2998/2019 - Decreta Luto Oficial nas repartições públicas municipais de Rosana e dá outras providências.



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