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Decreto nº. 2862/2018 - Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).


Resultado da Concessão de Bolsas de Estudos 001/2018


Lei Municipal nº. 1582/2018 - Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais.


Lei Municipal nº. 1583/2018 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1459/2015 de 18/03/2015.


Lei Municipal nº. 1584/2018 - DISPÕE SOBRE: Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº. 1534/2017, de 23/08/2017.


Lei Municipal nº. 1580/2018 - Dispõe sobre alteração do Parágrafo §1º do art. 4º, da Lei Municipal nº 1540/2017 de 25/08/2017.


Lei Municipal nº. 1581/2018 - Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a repassar incentivo financeiro anual aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Vetores e da outras providencias.


Retificação do Edital de Concessão de Bolsas 001/2018 - Ensino Técnico e Ensino Superior


Decreto nº. 2860/2018 - Dispõe sobre a exoneração de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.


Decreto nº. 2859/2018 - Disciplina a jornada, horários e regime de trabalho de servidores da Secretaria de Educação lotados em unidades escolares municipais localizadas na zona rural do Município, e dá providências correlatas.



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