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Lei Municipal nº. 1556/2017 - Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº. 1533/2017 de 23/08/2017.


Lei Municipal nº. 1557/2017 - Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.


Edital de Convocação para Atribuição Classes/Aulas 020/2017


Decreto nº. 2810/2017 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de DESENVOLVIMENTO RURAL de Rosana.


Decreto nº. 2811/2017 - Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas do Município de Rosana – SP, no período de 22 de dezembro de 2017 a 02 de janeiro de 2018.


Decreto nº. 2813/2017 - Dispõe sobre a instalação e composição da Junta de Impugnação de Impostos Imobiliários.


Decreto nº. 2809/2017 - Dispõe sobre proibição da permanência de vendedores ambulantes em local que específica e dá outras providências.


Decreto nº. 2808/2017 - Dispõe sobre a criação de Comissão de Avaliação do Programa de Melhoria do Acesso a Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e da outras providências.


Lei Complementar nº. 51/2017 - Em atendimento à Lei Complementar nº. 157, de 30 de dezembro de 2016, altera-se a Lei Complementar Municipal nº 012/2003, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.


Decreto nº. 2807/2017 - Dispõe sobre hóspede oficial.



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