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Decreto nº. 2885/2018 - Revogação do Decreto nº 2634/2016, de 21/11/2016.


Lei Municipal nº. 1599/2018 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1449/2014 de 01/10/2014 e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1599/2018 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1449/2014 de 01/10/2014 e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1598/2018 - Dispõe sobre a transformação de cargos temporários de professor.


Decreto nº. 2883/2018 - Dispõe sobre a exoneração de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.


Lei Municipal nº. 1597/2018 - Altera o §1º do artigo 2º da Lei Municipal nº 1562/2017 de 06/12/2017 e dá outras providências.


Decreto nº. 2875/2018 - Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotações e por excesso de arrecadação no orçamento vigente.


Decreto nº. 2878/2018 - Dispõe sobre nomeação de candidatas aprovadas em Concurso Público e dá outras providências.


Decreto nº. 2879/2018 - Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).


Decreto nº. 2880/2018 - Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).



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