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Lei Municipal 1611/2018 - Altera o §1º do art. 2º da Lei Municipal nº 1459/2015 de 18/03/2015 e dá outras providências.


Lei Municipal 1612/2018 - Dispõe sobre: concessão de meio entrada para maiores de 65 anos e portadores de deficiência nos espetáculos culturais, artísticos e esportivos promovidos ou subsidiados pelo Governo Municipal ou órgão da administração indireta.


Lei Municipal 1613/2018 - Revoga a Lei Municipal nº. 1315/2012, de 11/06/2012 e o Parágrafo Único da Lei Municipal nº. 1222/2011, de 08/04/2011.


Decreto 2914/2018 - Aplica o índice de atualização monetária e estabelece o Calendário Fiscal para lançamentos e vencimentos tributários para o exercício de 2018.


Decreto 2912 - Conselho Municipal de Educação.


Decreto 2913/2018 - Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rosana - SP.


Decreto 2911/2018 - Conselho do FUNDEB.


Decreto nº. 2910/2018 - Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de bem imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências.


Decreto 2909/2018 - Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotações e por excesso de arrecadação no orçamento vigente.


Decreto nº. 2908/2018 - Dispõe sobre a alteração da composição dos membros do Grupo Técnico de Trabalho do Setor de Vigilância Sanitária.



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