Legislação


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Decreto 2962/2018 - Prorroga prazo do Programa de Capacitação - Frente de Trabalho.


Decreto 2959/2018 - Dispõe sobre proibição da permanência de vendedores ambulantes em local que específica e dá outras providências.


Decreto 2958/2018 - Decreta Luto Oficial nas repartições públicas municipais de Rosana e dá outras providências.


Decreto 2957/2018 - Dá nova redação ao Artigo 1º do Decreto nº. 2882/2018, de 25/05/2018.


Decreto nº. 2955/2018 - Institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, nos termos da Lei Federal nº 13.257/2016 e dá outras providências.


Decreto 2956/2018 - Dispõe sobre nomeação de membros do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância dá outras providências.


Lei Municipal 1618/2018 - Dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte aos estudantes de cursos de nível superior universitário e dá outras providências.


Lei Municipal 1619/2018 - Dispõe sobre a concessão de acréscimo à subvenção às organizações das sociedades civis que especifica.


Lei Municipal 1620/2018 - Altera os arts. 2º e 5º da Lei Municipal nº 1604/2018 de 30/07/2018 e dá outras providências.


Lei Municipal 1621/2018 - Autoriza o Pode Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS e HOSPITAL ESTADUAL PORTO PRIMAVERA e dá outras providências.



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