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Decreto nº. 2775/2017 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08/09/2017.


Decreto nº. 2773/2017 - Dispõe sobre a instituição da Comissão Fiscalizadora do S.I.M – Serviço de Inspeção Municipal do Município de Rosana.


Decreto nº. 2772/2017 - Dispõe sobre a criação, instituição e nomeação da Comissão Permanente para Adequação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal e dá outras providências.


Decreto nº. 2789/2017 - Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB e dá outras


Decreto nº. 2771/2017 - Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em Concurso Público e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1535/2017 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1517/2017 de 09/02/2017, que dispõe sobre o programa social de emergência denominado FRENTE EMERGENCIAL DE TRABALHO TEMPORÁRIO – FETT, para atender os serviços de limpeza, conservação, rem


Lei Municipal nº. 1536/2017 - Dispõe sobre o parcelamento, a compensação, a possibilidade de receber imóvel em dação em pagamento de dívida, remissão dos juros e multa personalíssima de créditos de natureza não tributária decorrentes de condenações judici


Lei Municipal nº. 1537/2017 - Dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte aos estudantes de cursos de nível superior universitário e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1538/2017 - Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Rosana.


Lei Municipal nº. 1539/2017 - Dispõe sobre a alienação dos “Bens Imóveis” recebidos em doação da Companha Energética do Estado de São – CESP que especifica.



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