Legislação


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Lei Municipal 1634/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacinação no ato da matricula nas escolas públicas e particulares do Município de Rosana que oferecem ensino infantil, fundamental e médio e dá outras providencias.


Lei Municipal 1635/2019 - Dispõe sobre: Denomina o trecho que se inicia no Trevo da Rodovia SP-613 que dá acesso ao Bairro Beira-Rio em Primavera, Município de Rosana de “Estrada NELSON GALDINO VIEIRA”.


Edital de Convocação para Atribuição de Classes/Aulas 025/2019


Edital de Convocação para Atribuição de Classes/Aulas 026/2019


Lei Municipal 1632/2019 - Dispõe sobre a alteração de piso profissional dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Controle de Vetores, altera padrão de referência e recepciona a Lei Federal nº 13.595/18.


Lei Municipal 1633/2019 - ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Decreto 3002/2019 - Dá nova redação aos artigos 7º e 8º do Decreto nº. 1288/2007 e ao Parágrafo Único do artigo 9º do Decreto nº. 1694/2010.


Decreto 3001/2019 - Concede afastamento remunerado.


Decreto 3000/2019 - Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico do Município de Rosana, instituído pela Lei Municipal nº. 1.629, de 03 de abril de 2019.


Portaria 018/2019 - Designa servidores como responsáveis pelo Diário Oficial Eletrônico do Município de Rosana – SP.



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