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Lei Municipal nº. 1605/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, proceder em nome do Município a doação de veículo a Associação de Amparo a Criança e Adolescente de Rosana - AACAR e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1606/2018 - Institui o PROJETO BENEFÍCIO ALIMENTAR do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.


Decreto nº. 2907/2018 - Dispõe sobre a exoneração de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.


Decreto nº. 2905/2018 -Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal e contém outras providências.


Decreto nº. 2906/2018 - Dispõe sobre a interdição de vias públicas e dá outras providências.


Decreto nº. 2904/2018 - Regulamenta a concessão de licença para tratar de pessoas da família, nos termos do inciso IX do art. 61, inciso IV do art. 84 e art. 92 e seus §§, todos da Lei Complementar nº 038/2014, e dá outras providências.


Decreto 2903/2018 - Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotações e por excesso de arrecadação no orçamento vigente.


Decreto nº. 2901/2018 - Constitui a Comissão Mista de Reavaliação de Informações e designa os seus membros, bem como os responsáveis pelo SIC e a Autoridade de monitoramento e os suplentes no âmbito do Executivo Municipal e dá outras providências.


Decreto nº. 2902/2018 - Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).


Portaria 010/2018 - Designa Ouvidor Municipal.



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