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Portaria 008/2018 - Dá nova redação ao artigo 3º da Portaria nº. 007/2018, de 06/06/2018.


Lei Municipal nº. 1600/2018 - Dispõe sobre a alteração do anexo da Lei nº. 1596/2018, de 15/05/2018.


Portaria 007/2018 - Regulamenta a organização do atendimento aos alunos da Educação Infantil no mês de julho de 2018 e dá providências correlatas.


Decreto nº. 2886/2018 - Dispõe sobre a exoneração de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.


Decreto nº. 2887/2018 - Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento vigente.


Decreto nº. 2884/2018 - Dispõe sobre preços públicos cobrados por prestação de serviços e utilização de bens do Município.


Decreto nº. 2885/2018 - Revogação do Decreto nº 2634/2016, de 21/11/2016.


Lei Municipal nº. 1599/2018 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1449/2014 de 01/10/2014 e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1598/2018 - Dispõe sobre a transformação de cargos temporários de professor.


Decreto nº. 2883/2018 - Dispõe sobre a exoneração de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.



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