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Lei Municipal nº. 1563/2017 - Altera a Lei Municipal nº 1539/2017 de 25/08/2017 e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1564/2017 - Altera a Lei Municipal nº 1540/2017.


Lei Municipal nº. 1565/2017 - Classifica e atualiza o enquadramento da jornada de trabalho do Quadro de Profissionais da Saúde denominados Dentistas e Médicos e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1566/2017 - “Dispõe Sobre: Transparência da Convocação de Interessados.”


Lei Municipal nº. 1567/2017 - Dispõe sobre o direito de folga dos servidores públicos municipais do Executivo e Legislativo de Rosana.


Decreto nº. 2823/2017 - Dispõe sobre a instalação e composição da Junta de Impugnação de Impostos Imobiliários.


Decreto nº. 2822/2017 - Decreta Luto Oficial nas repartições públicas municipais de Rosana e dá outras providências.


Decreto nº. 2821/2017 - Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento vigente.


Decreto nº. 2806/2017 - Dispõe sobre a alteração da composição dos membros do Grupo Técnico de Trabalho do Setor de Vigilância Sanitária.


Decreto nº. 2820/2017 - Determina local para elaboração de aulas práticas e exames de direção veicular, pelos CFC(s) - Centros de Formação de Condutores, Autoescolas da Circunscrição da Ciretran do Município de Rosana - SP, com base no Código de Trânsito



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