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Decreto nº. 2819/2017 - Dá nova redação a alínea “f” do Decreto nº. 2671/2017, de 30/01/2017.


Decreto nº. 2817/2017 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso no Município de Rosana - SP.


Decretos nº. 2818/2017 - Confere jornada especial aos servidores estudantes, a servidores com deficiência e aquele que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência e dá outras providências.


Decreto nº. 2816/2017 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20/11/2017.


Lei Complementar nº. 037/2013 - Inclui dispositivos na Lei 190/93, de 23/12/93 sobre o não ajuizamento de ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária; dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifi


Decreto nº. 2815/2017 - Prorroga o programa social de emergência denominado FRENTE EMERGENCIAL DE TRABALHO TEMPORÁRIO – FETT, para atender os serviços de limpeza, conservação, remoção e operação tapa buracos e de plantio de árvores e dá outras providência


Decreto nº. 2814/2017 - Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de bem imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1549/2017 - Dispõe sobre: PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei Municipal nº. 1550/2017 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei Municipal nº. 1551/2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar valores com as despesas da realização da 8ª FESTA DA MANDIOCA e dá outras providências.



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