Legislação


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Lei Municipal Nº. 1427/2014 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo conceder subvenção à entidade especifica.


Lei Municipal Nº. 1428/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Lar do Ancião de Teodoro Sampaio.


DECRETO Nº. 2193/2014 - Designa pregoeiro para implantação e execução de Processo Licitatório na Modalidade de Pregão e dá outras providências.


DECRETO Nº. 2194/2014 - Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal e contém outras providências.


DECRETO Nº. 2192/2014 - Dispõe sobre Luto Oficial nas repartições públicas no Município de Rosana.


DECRETO Nº. 2191/2014 - Dispõe sobre alteração na Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE” e dá outras providências.


DECRETO Nº. 2190/2014 - Dispõe sobre alteração na jornada de trabalho dos servidores públicos lotado na Base de Bombeiros de Rosana e dá outras providências.


Decreto nº. 2189/2014 - Dispõe sobre convocações de candidatas e candidatos em concurso público.


Decreto nº. 2187/2014 - Dispõe sobre estrutura do Setor de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana.


Decreto nº. 2188/2014 - Aprova o Regimento Interno das JARIS.



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