Legislação


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Decreto nº. 2707/2017 - Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em Concurso Público e dá outras providências.


Edital de Convocação para Atribuição Classes/Aulas 006/2017


Decreto nº. 2706/2017 - Demite servidora pública municipal


Edital de Concessão de Bolsas 001/2017


Lei Complementar nº. 048/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de recuperação fiscal, e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1519/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reorganizar a estrutura administrativa pública do Município de Rosana e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1520/2017 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, DESEMPENHO E ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.


Lei Municipal nº. 1521/2017 - Dispõe sobre a transformação da jornada e dos cargos de provimento efetivo da classe funcional de médico, dentista, Procurador do Município e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1522/2017 - Revoga a Lei Municipal nº. 1505/2016, de 18/07/2016.


Lei Municipal nº. 1523/2017 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº. 1363/2013, de 29/04/2013.



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