Legislação


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2018 - Relatório - Controle Interno


Decreto 2975/2019 - Designa Comissão de Avaliação que especifica.


Decreto 2976/2019 - Altera alínea do Decreto 2817/2017.


Decreto 2977/2019 - Convoca 2ª Conferência Municipal dos Direitos do Idoso.


Edital de Convocação para Atribuição de Classes/Aulas 001/2019


Edital de Convocação para Atribuição de Classes/Aulas 002/2019


Decreto 2974/2019 - Decreta Luto Oficial.


Decreto 2973/2019 - Dispõe sobre situação de emergência.


Portaria 003/2019 - Estabelece cronograma para atribuição de turmas, classes/aulas PDI


Decreto 2971/2019 - Dispõe sobre proibição de vendedores ambulantes em local que especifica.



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