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Decreto nº. 2812/2017 - Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotações e por superavit financeiro.


Decreto nº. 2809/2017 - Dispõe sobre proibição da permanência de vendedores ambulantes em local que específica e dá outras providências.


Decreto nº. 2808/2017 - Dispõe sobre a criação de Comissão de Avaliação do Programa de Melhoria do Acesso a Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e da outras providências.


Lei Complementar nº. 51/2017 - Em atendimento à Lei Complementar nº. 157, de 30 de dezembro de 2016, altera-se a Lei Complementar Municipal nº 012/2003, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.


Decreto nº. 2807/2017 - Dispõe sobre hóspede oficial.


Decreto nº. 2804/2017 - Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 03/11.


Decreto nº. 2805/2017 - Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Rosana.


Edital de Convocação para Atribuição Classes/Aulas 019/2017


Decreto nº. 2798/2017 - Dispõe sobre a exoneração de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.


Decreto nº. 2800/2017 - Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1º ao § 4º da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).



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