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Lei Municipal nº. 1583/2018 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1459/2015 de 18/03/2015.


Lei Municipal nº. 1584/2018 - DISPÕE SOBRE: Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº. 1534/2017, de 23/08/2017.


Lei Municipal nº. 1580/2018 - Dispõe sobre alteração do Parágrafo §1º do art. 4º, da Lei Municipal nº 1540/2017 de 25/08/2017.


Lei Municipal nº. 1581/2018 - Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a repassar incentivo financeiro anual aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Vetores e da outras providencias.


Retificação do Edital de Concessão de Bolsas 001/2018 - Ensino Técnico e Ensino Superior


Decreto nº. 2860/2018 - Dispõe sobre a exoneração de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.


Decreto nº. 2859/2018 - Disciplina a jornada, horários e regime de trabalho de servidores da Secretaria de Educação lotados em unidades escolares municipais localizadas na zona rural do Município, e dá providências correlatas.


Edital de Concessão de Bolsas 001/2018 - Ensino Técnico e Ensino Superior


Edital de Convocação para Atribuição Classes/Aulas 006/2018


Decreto nº. 2858/2018 - Aplica o índice de atualização monetária e estabelece o Calendário Fiscal para lançamentos e vencimentos tributários para o exercício de 2018.



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