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Lei Municipal 1656/2019 - DISPÕE SOBRE: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.


Lei Municipal 1657/2019 - Dispõe sobre a alteração da subvenção municipal à Entidade APROMEP – Associação Pró-Menor de Primavera e dá outras providências.


Lei Municipal 1658/2019 - Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.


Lei Municipal 1652/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda, bens imóveis de propriedade do Município, através de procedimento licitatório, conforme específica.


Lei Municipal 1653/2019 - Institui Programa Municipal de Moradia Social I, denominado “Pró-Moradia I” no âmbito do Município de Rosana (SP).


Lei Municipal 1654/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar valores com as despesas da realização do Aniversário do Distrito de Primavera e a 24ª PRIMAROSA e dá outras providências.


Lei Municipal 1655/2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MIRANTE OBSERVATÓRIO DO RIO PARANÁ NO MUNICÍPIO DE ROSANA/SP.


Lei Municipal 1648/2019 - Institui o PROJETO BENEFÍCIO ALIMENTAR do Poder Executivo Municipal, e da outras providências.


Lei Municipal 1649/2019 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.


Lei Municipal 1650/2019 - Autoriza a alienação de imóveis à CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e dá nova denominação ao conjunto habitacional Rosana F e a logradouros públicos.



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