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Lei Municipal nº. 1559/2017 - Dispõe sobre a remuneração dos plantões médicos e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1560/2017 - Dispõe sobre a concessão de acréscimo à subvenção às organizações das sociedades civis que especifica.


Lei Municipal nº. 1561/2017 - Disciplina sobre a concessão de diárias para servidores municipais ocupantes do cargo de motorista em serviço fora do município e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1562/2017 - Dispõe sobre a criação do “Programa de Capacitação e Qualificação Profissional de Desempregados e Frentes de Trabalho Temporário” e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1563/2017 - Altera a Lei Municipal nº 1539/2017 de 25/08/2017 e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1564/2017 - Altera a Lei Municipal nº 1540/2017.


Lei Municipal nº. 1565/2017 - Classifica e atualiza o enquadramento da jornada de trabalho do Quadro de Profissionais da Saúde denominados Dentistas e Médicos e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1566/2017 - “Dispõe Sobre: Transparência da Convocação de Interessados.”


Lei Municipal nº. 1567/2017 - Dispõe sobre o direito de folga dos servidores públicos municipais do Executivo e Legislativo de Rosana.


Lei Municipal nº. 1549/2017 - Dispõe sobre: PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS



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