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Lei Municipal nº. 1525/2017 - Altera o Parágrafo Primeiro do artigo 2º da Lei Municipal nº. 1517/2017, de 9/2/2017.


Lei Municipal nº. 1526/2017 - Autoriza a adequação das remunerações dos servidores públicos municipais inferiores ao salário mínimo.


Lei Municipal nº. 1518/2017 - DISPÕE SOBRE: REPOSIÇÃO A TITULO DE REVISÃO GERAL DE PARTE DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS SOBRE OS SALÁRIOS DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA, ESTADO DE SÃO PAULO.


Lei Municipal nº. 1516/2017 - Projeto Benefício Alimentar.


Lei Municipal nº. 1517/2017 - Frente Emergencial de Trabalho.


Lei Municipal nº. 1515/2016 - Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF.


Lei Municipal nº. 1512/2016 - Declara Utilidade Pública.


Lei Municipal nº. 1513/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017.


Lei Municipal nº. 1514/2016 - Concede subvenção à Entidade.


Lei Municipal Nº. 1511/2016 - Autoriza a celebração de Aditivo ao Termo de Transferência firmado com a CESP e dá outas providências.



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