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Lei Municipal nº. 1510/2016 - Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 964 de 03 de julho de 2007 e dá providências correlatas.


Lei Municipal nº. 1508/2016 - Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017.


Lei Municipal nº. 1509/2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a arcar com as despesas da realização da 21ª PRIMAROSA.


Lei Municipal nº. 1507/2016 - Ratifica a concessão de utilidade pública outorgada pelo Município-Mãe (Teodoro Sampaio) a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rosana – Estado de São Paulo.


Lei Municipal nº. 1506/2016 - “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 266/1995, DE 06/02/1995.”


Lei Municipal nº. 1504/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Primavera.


Lei Municipal nº. 1505/2016 - Dispõe sobre a transformação da jornada e dos cargos de provimento efetivo da classe funcional de médico, dentista e procurador do município; altera os anexos da Lei Municipal nº. 1.438/2014, de 01/07/2014, e dá outras provid


Lei Municipal nº. 1502/2016 - Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 964 de 03 de julho de 2007 e dá providências correlatas.


Lei Municipal nº. 1503/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio e conceder subvenção a entidade que especifica e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1501/2016 - Autoriza o Poder Executivo municipal a doar à Fazenda os imóveis que especifica.



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