Legislação


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Lei Municipal nº 1579/2018 - Dispõe sobre repasse financeiro anual a servidores que especifica.


Lei Municipal nº. 1574/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reorganizar a estrutura administrativa pública do Município de Rosana, dispõe sobre as alterações na Lei Municipal nº. 1519/2017, de 11/04/2017 e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1575/2018 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços.


Lei Municipal nº. 1576/2018 - Fica autorizado o Poder Executivo sediar etapas do Campeonato Paulista de Jet Ski no Município de Rosana, conforme especifica.


Lei Municipal nº. 1577/2018 - Dispõe sobre a interdição de vias públicas do Balneário do Município para realização das festividades de Carnaval e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1578/2018 - Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº. 1504/2016 de 18/07/2016.


Lei Municipal nº. 1568/2017 - Dispõe sobre a criação do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1569/2017 - Institui o Fundo Especial do Bombeiro – FEBOM e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1570/2017 - Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, elencados nesta lei e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1571/2017 - Dispõe sobre autorização especial para o Comércio Varejista e Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Município de Rosana e dá outras providencias.



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