Lei Complementar

 Lei Complementar nº. 047/2016 - Institui o Plano Diretor Turístico do Município de Rosana – SP.

Lei Complementar e seu Anexo institui o Plano Diretor Turístico do Município de Rosana como instrumento de planejamento e orientação para o desenvolvimento sustentável do turismo local, estabelecendo diretrizes para a Administração Pública e iniciativa privada no tocante ao desenvolvimento turístico, social e econômico de forma sustentável. 

 
Acesse a Lei Complementar nº 047/2016 

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