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Projeto que classifica Rosana como Município de Interesse Turístico é sancionado

O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quarta-feira (01), a Lei que classifica Rosana como Município de Interesse Turístico (MIT). O Projeto de Lei (PL) 987/2017, que classifica a cidade de Rosana ao MIT, já havia sido aprovado pela casa na última quinta-feira (26), durante sessão na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
  
O projeto de lei teve início na Gestão da ex-prefeita Sandra Aparecida de Souza Kasai, por meio da Secretaria de Turismo, com o PL 921/2015 de autoria do ex-deputado Mauro Bragato. Para que isso acontecesse, a atual gestão da cidade cumpriu com todas as etapas necessárias para a aprovação do projeto.
 
A legislação municipal foi adequada para atender os critérios de classificação. O Município passará a receber verba do governo estadual, que segundo o prefeito Silvio Gabriel irá fomentar a prática do turismo na região. “Rosana tem um potencial turístico já comprovado por suas belezas naturais. Já trabalhávamos há algum tempo, e com esta lei em vigor, novos projetos de incentivo ao turismo poderão ser desenvolvidos. É muita alegria ver a proposta aprovada”, disse o prefeito. 
 
A classificação como MIT garante à cidade um aporte anual para desenvolver projetos que darão ainda mais visibilidade ao turismo no município. O valor recebido deverá ser investido em obras e ações destinadas exclusivamente a este setor.
 
O prefeito ainda destaca que a classificação de Rosana é uma nova possibilidade de desenvolvimento da economia local, “Agora que somos um Município de Interesse Turístico, o reconhecimento possibilita melhor gestão da atividade turística, proporcionando um grande impulso ao desenvolvimento socioeconômico, trazendo benefícios para toda a população”, comentou Silvio. 
 
Além de Rosana, duas cidades da região, Rancharia e Santo Expedito, também foram classificadas como Município de Interesse Turístico. Completam a relação de cidades aprovadas, Altinópolis, Araraquara, Araras, Areias, Cabreúva, Campina do Monte Alegre, Cardoso, Cruzeiro, Itapuí, Itupeva, Jaú, Lençóis Paulista, Limeira, Lins, Mairiporã, Mira Estrela, Mogi das Cruzes, Nazaré Paulista, Novo Horizonte, Registro, Riolândia, Santa Branca, Santa Cruz do Rio Pardo, São Simão, Tabatinga, Tambaú, Uchôa e Votuporanga.
 
Todas as cidades contempladas irão receber recursos para investimento em infraestrutura turística.
 
Como funciona
 
Qualquer cidade pode requerer o título de MIT, desde que atendam a algumas exigências previstas em lei, possuam expressivos atrativos turísticos de uso público e caráter permanente, naturais, culturais ou artificiais e prestem serviços turísticos: meios de hospedagem, serviços de alimentação, serviços de informação e receptivo turísticos.
 
A classificação de Município de Interesse Turístico é atribuída com a aprovação de projeto de lei, feita por meio de um deputado, na Assembleia Legislativa. Os municípios também devem ter o Conselho Municipal de Turismo criado por lei específica e aprovada pela Câmara dos Vereadores.
 
Assessoria de Imprensa e Comunicação

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