Notícia
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NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Rosana esclarece a população que o transporte para as escolas estaduais não é de responsabilidade do Município e sim do Governo do Estado de São Paulo.

A Secretaria Municipal de Educação, seguindo as determinações e diretrizes da Secretaria Estadual de Educação. Apenas realiza o cadastramento dos alunos, sendo que o transporte escolar da rede estadual é contratado e custeado pelo Estado.

A paralisação do dia 24 de novembro de 2017 aconteceu porque o contrato entre o Governo do Estado e a empresa terceirizada responsável pelo transporte não foi renovado.

Conforme a Lei Federal 10.709/2003 cabe ao município somente conceder transporte escolar à rede municipal de ensino, que está funcionando normalmente.

Por fim, informa que  o Município de Rosana busca soluções  junto à Secretaria da Educação do Estado e Governo do Estado de São Paulo. 

  


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