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Concorrência Pública - Alienação de imóveis (terrenos) de propriedade do Município de Rosana, localizados no Distrito de Primavera

A Prefeitura Municipal de Rosana-SP, através da Divisão de Indústria, Comércio e Imobiliário, torna pública a licitação na modalidade Concorrência Pública. Serão alienados cinquenta e sete (57) terrenos no Distrito de Primavera devidamente registrados em cartório.

Aos interessados em participar da licitação na modalidade Concorrência nº 001/2018 que tem por objeto a alienação de imóveis (terrenos) de propriedade do Município de Rosana, localizados no Distrito dePrimavera, deverão proceder da seguinte forma:
 
Basta acessar o site da Prefeitura de Rosana, no link http://www.rosana.sp.gov.br/licitacao/?id=804 e fazer o download do edital completo da Concorrência nº 001/2018;
 
Caso queira, enviar o Recibo de retirada de edital, devidamente preenchido com os dados para o e-mail licitacoes@rosana.sp.gov.brOs interessados deverão protocolar junto ao Setor de Licitações (pavimento superior da Prefeitura de Rosana), sito na Av. José Laurindo, nº 1540 – Centro – Rosana/SP até às 08h00min horas do dia 20/07/2018, os envelopes conforme segue:
 
Os valores dos lotes variam de R$ 18.663,75 a R$ 133.941,50 mil reais. Para participar do certame o proponente deverá seguir as seguintes instruções:
 
DO ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO

Este envelope deverá conter os documentos abaixo relacionados, que deverão ser apresentados em uma via, original ou reprodução autenticada, numerados e dispostos ordenadamente.  

Na sua parte externa o envelope contendo a documentação deverá conter os seguintes dizeres: 

   PREFEITURA DE ROSANA

CONCORRÊNCIA Nº 001/2018

ENCERRAMENTO: 20/07/2018 - 08:00 HORAS

ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO

Os documentos poderão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada, no termos do Artigo 32 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.
 
Poderão participar da licitação pessoas físicas ou jurídicas, estas através de seus representantes legais, admitindo-se ainda participação por procuração.  

Para PESSOA FÍSICA:

- Cópia autenticada do documento de identidade;

- Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
 
- Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede da sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação da seguinte certidão: Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Imobiliários, expedida pelo órgão competente.
 
Deverá ainda conter no envelope Habilitação o comprovante de pagamento da caução (PARA CADA LOTE), juntando o referido comprovante de pagamento no ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO, observando-se o que segue:
 
1 –A garantia deverá ser prestada em dinheiro através depósito bancário identificado em nome do proponente, para a conta corrente n. 18.519-1, agência 3291-3, do Banco do Brasil, de titularidade do Município de Rosana, ou mediante transferência bancária para a conta corrente supra citada.
 
2 – A garantia a que se refere o item anterior deverá ser prestada, impreterivelmente, até o dia 20/07/2018 (data da abertura das propostas), sendo que o licitante deverá fazer prova da prestação da garantia no prazo estabelecido por este edital quando da apresentação da proposta.
 
Para PESSOA JURÍDICA:

I – Registro comercial (desde a constituição e posteriores alterações), no caso de empresa individual;

II – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, (desde o contrato originário e posteriores alterações ou do contrato consolidado e posteriores alterações) devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

III – Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; 

IV – Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

-Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ); 

-Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede da sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação da seguinte certidão: Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Mobiliários, expedida pela órgão competente. 

-Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive as contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal;

-Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por meio da apresentação do CRF (Certificado de Regularidade do FGTS).
 
-Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da seguinte certidão: Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeitos de Negativa, expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho.
 
a) Certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
 
b) Certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
 
b.1) Nas hipóteses em que a certidão encaminhada for positiva, deve o licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicial/extrajudicial em vigor.
 
c) Para o caso de empresas em recuperação judicial: está ciente de que no momento da assinatura do contrato deverá apresentar cópia do ato de nomeação do administrador judicial ou se o administrador for pessoa jurídica, o nome do profissional responsável pela condução do processo e, ainda, declaração, relatório ou documento equivalente do juízo ou do administrador, de que o plano de recuperação judicial está sendo cumprido.
 
d) Para o caso de empresas em recuperação extrajudicial: está ciente de que no momento da assinatura do contrato deverá apresentar comprovação documental de que as obrigações do plano de recuperação extrajudicial estão sendo cumpridas.
 
Deverá ainda conter no envelope Habilitação o comprovante de pagamento da caução (PARA CADA LOTE), juntando o referido comprovante de pagamento no ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO, observando-se o que segue: 
 
1 –A garantia deverá ser prestada em dinheiro através depósito bancário identificado em nome do proponente, para a conta corrente n. 18.519-1, agência 3291-3, do Banco do Brasil, de titularidade do Município de Rosana, ou mediante transferência bancária para a conta corrente supra citada.
 
2 – A garantia a que se refere o item anterior deverá ser prestada, impreterivelmente, até o dia 20/07/2018 (data da abertura das propostas), sendo que o licitante deverá fazer prova da prestação da garantia no prazo estabelecido por este edital quando da apresentação da proposta. 

ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇOS

O Anexo V (modelo de proposta) deverá ser utilizado, preferencialmente, para apresentação da proposta, datilografado ou impresso, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas, sem cotações alternativas, datado e assinado pelo representante legal do licitante ou pelo procurador, sendo que os valores deverão ser expressos em reais, contendo obrigatoriamente, sob pena de desclassificação, o que segue:

 
a) Qualificação do proponente;
 
b) Preço ofertado do valor a ser pago;

Na sua parte externa o envelope contendo a proposta deverá conter os seguintes dizeres: 

 
PREFEITURA DE ROSANA
  CONCORRÊNCIA Nº 001/2018 
   ENCERRAMENTO: 20/07/2018 - 08:00 HORAS
ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇOS
  (razão social do proponente – CNPJ ou licitante – CPF – endereço)

Quando da elaboração da proposta o proponente deverá optar por uma das condições de pagamento (à vista ou a prazo), sendo que as propostas com condições de pagamento em duplicidade (à vista e a prazo) serão automaticamente desclassificadas.

Os interessados poderão vistoriar os lotes, entrando em contato com a Divisão de Indústria, Comércio e Imobiliário para o agendamento da visita, através dos telefones (18) 3288-3838.

Mapa com a localização dos terrenos do Distrito de Primavera:
Link:  http://www.rosana.sp.gov.br/uploads/2018/LotesPrimavera.pdf
 
Tabela com os terrenos e Lei Municipal Lei Municipal nº. 1596/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda, bens imóveis de propriedade do Município, através de procedimento licitatório, conforme especifica.
Link: http://www.rosana.sp.gov.br/uploads/1852018133619.pdf
 
Mais informações através da Secretaria de Licitações, por meio do telefone (18) 3288-8210, ou via e-mail,licitacoes@rosana.sp.gov.br.  Edital: http://www.rosana.sp.gov.br/licitacao/?id=804.
 
 

 


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