Recomendações Ministério Publico e Tribunal de Contas

 

Junho/2017
 TC 4056.989.16-3 - 30/06/2017 - Contas Anuais Exercício 2016
Janeiro/2017

Download :  DECRETO Nº 2665/2017, DE 17/01/2017 - 17/01/2017

Constitui a Comissão Mista de Reavaliação de Informações e designa os seus membros, bem como os responsáveis pelo SIC e a Autoridade de monitoramento e os suplentes no âmbito do Executivo Municipal e dá outras providências.

Novembro/2016
Download : DECRETO Nº 2637/2016, DE 23/11/2016 - 23/11/2016
- Dispõe sobre o Portal da Transparência, o SIC e dos termos de sua transição ao novo governo.
 
Julho/2016
- Oficio nº 372/2016 - abn-PJRosana
IC Nº MP 14.041.0000405/2016-1
Download :  Oficio nº. 372/2016 - abn-PJRosana
- Promotoria de Justiça de Rosana - SP
Download : Artigo publicado Jornal O imparcial em 01/07/2016.
 
Agosto/2014
- Oficio nº 564/2014 - abn-PJRosana - Promotoria de Justiça de Rosana
Download :  Presente Recomendação - Item 3.

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