Bem Vindo.

Não encontrou alguma informação no Portal da Prefeitura Municipal de Rosana nesse espaço, você pode solicitar essa informação. Para gerar uma demanda, é necessário apenas preencher um formulário com seus dados pessoais e, em seguida, acompanhar o andamento de sua solicitação.

Sobre a Lei 12.527


A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas de transparência pública.

Conheça o texto completo da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Sobre o E-Sic

O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de acesso à informação a Prefeitura Municipal de Rosana.

Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar a resposta pelo número de protocolo gerado. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.

Para gerar um pedido é necessário prencher o formulário de solicitação de forma digital online ou escrita baixando o formulario e seguindo as devidas instruções contidas em arquivo .


Buscar Pedidos de Informação

Utilize o seu CPF ou CNPJ no campo de busca para pesquisar seus pedidos.







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